Inquerito Outono – FEPICOP
A maioria das autarquias e empresas municipais estão a pagar cada vez mais tarde às empresas de construção. De acordo com os dados apurados no Inquérito de Outono de 2008 da Federação da Construção (FEPICOP) aos prazos de recebimento declarados pelas empresas de obras públicas o prazo médio é agora de 8,1 meses, o mais elevado desde o lançamento deste inquérito na Primavera de 2004.
Este aumento em cerca de um mês do prazo médio de pagamento no curto período de meio ano (no Inquérito de Primavera era de 7,2 meses), é bem elucidativo da situação difícil com que as empresas de obras públicas estão confrontadas num momento de particular restrição no acesso ao crédito.
As últimas estimativas apontam para um montante total de dívidas das autarquias às empresas de construção superior a mil milhões de euros, sem contabilizar os respectivos juros de mora e encargos suportados.
Assinale-se, que continua a haver uma percentagem significativa de autarquias que pagam as suas dívidas aos construtores num prazo superior a um ano, havendo mesmo algumas que ultrapassam os 15 meses.
Este cenário de agravamento dos prazos de pagamento ocorre já depois de o Governo ter criado o “Programa Pagar a Tempo e Horas” e vem evidenciar a necessidade de o Estado pagar de imediato todas as suas dívidas e criar mecanismos que impeçam que, no futuro, este tipo de procedimentos se possam repetir.
Mas para que isso aconteça é necessário, entre outros mecanismos, que o chamado “Balcão Único” criado pelo Governo para a regularização das dívidas do Estado junto das empresas, passe a incluir as dívidas das autarquias. A Administração Local também faz parte do Estado, pelo que deve estar incluída no “Balcão Único”, como qualquer outra entidade da Administração Pública. Igualmente importante é manter este mecanismo para além de 31 de Janeiro, de modo a que possa funcionar, permanentemente como último garante do cumprimento das obrigações do Estado
Recorde-se que, o imediato pagamento das dívidas do Estado aos fornecedores é uma das medidas recomendadas no Plano Anti-Crise da Comissão Europeia porque tem um impacto imediato na tesouraria das empresas e é tida como essencial para manter o regular funcionamento da economia e ajudar a preservar o nível do emprego.
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