IVA: AICCOPN DISPONIBILIZA DOCUMENTOS INFORMATIVOS
Informa-se que foram disponibilizados, na secção dos Serviços de Economia, Estatística e Fiscalidade do site da AICCOPN, seis documentos informativos sobre as especificidades do IVA no Setor da Construção e do Imobiliário. Esta documentação foi elaborada em virtude das inúmeras particularidades em sede de IVA intrínsecas ao setor, que exigem um entendimento claro por parte das empresas.
Todos os documentos foram desenvolvidos pelos serviços da AICCOPN, contemplando hiperligações para a legislação relevante, bem como orientações fornecidas pela Autoridade Tributária (AT). O objetivo primordial consiste em proporcionar aos associados o apoio necessário no cumprimento das suas obrigações fiscais, contribuindo para a redução do risco de incumprimento fiscal.
Os temas abordados são:
- Regime de IVA no Setor da Construção e do Imobiliário
- IVA à taxa reduzida (6%) na Construção
- Localização das operações
- Dedutibilidade do IVA em viaturas ligeiras
- Regras de faturação
- Regime de bens em circulação
Para consultar toda a documentação, clique aqui.
