LEGISLAÇÃO EUROPEIA

Regulamento relativo ao vocabulário comum para os contratos Públicos;

O Código CPV n.º 45000000-7 Corresponde à Construção. (página – 128).

Os códigos “mais frequentes” para o Sector da Construção situam-se entre a página 128 e 145.

Recomendação relativa à implementação e utilização dos eurocódigos para obras e produtos de construção;

Directiva relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas de Estados-membros diferentes