Mapas de Quadro de Pessoal – 2008
O envio dos mapas de quadro de pessoal por meio informático é opcional para empresas com 10 ou menos trabalhadores (microempresas) e obrigatório para todas as outras, nos seguintes termos:
1- Entrega por correio electrónico: para o endereço qpessoal2008@gep.mtss.gov.pt;
2 -Entrega em diskette ou CD-Rom: nos serviços regionais da ACT, nos Centros Locais e Unidades Locais (ex-delegações e sub-delegações da IGT) em cuja área se situe a sede da empresa.
As entidades empregadoras que procedam à entrega por meio informático, deverão consultar o site www.gep.mtss.gov.pt, por forma a obter todos os elementos auxiliares necessários ao preenchimento do quadro de pessoal, fornecidos pelo GEP, nomeadamente para obtenção dos Códigos de Categorias Profissionais, os quais também poderão ser consultados através do link abaixo indicado.
Os elementos necessários e disponíveis no momento para o preenchimento dos Mapas são os seguintes:
- Instrumento de Regulamentação Colectiva de Trabalho: CCT Construção Civil e Obras Públicas
- Publicação: B.T.E. n.º 13 – 1ª Série, de 8 de Abril de 2005
- Eficácia da última tabela salarial: 1 de Janeiro de 2008
- Partes Outorgantes do C.C.T.: AICCOPN e outras e FETESE e outras
- Código de IRCT: 27894
- Consulta da Tabela de Classificação Nacional de Profissões on-line, clicando na imagem seguinte e fazendo o download no Dossier de Especificações Técnicas, como na imagem, descarregando depois o ficheiro “Códigos – qp2008.xls”:
Mais se comunica que para a obtenção de informações sobre o preenchimento dos mapas do quadro de pessoal, foram disponibilizados os seguintes contactos telefónicos 21 311 49 00 (GEP) e 21 330 87 00 (ACT) (das 9h – 13h e das 14h – 17h), estando também acessíveis, para a resolução de dúvidas sobre questões informáticas e sobre conteúdo da informação, respectivamente, os seguintes endereços de correio electrónico: qpessoal-informatica@gep.mtss.gov.pt e qpessoal-conteudo@gep.mtss.gov.pt ou act@act.gov.pt.
Toda a informação disponível sobre o processo de entrega dos mapas de quadro de pessoal constará de Boletim Informativo a remeter proximamente aos Senhores Associados, sendo que a eventual actualização de dados sobre este assunto será inserida neste mesmo site, podendo, de igual modo, ser contactados os Serviços Jurídicos e Laborais da AICCOPN.
Para aceder ao ficheiro com os Códigos das Categorias Profissionais do IRCT da Construção Civil e Obras Públicas em versão PDF, p.f. clique aqui.
