MEDIÇÃO DE RADÃO: O QUE PRECISA DE SABER

O radão é um gás radioativo de origem natural, incolor e inodoro, proveniente dos solos e das rochas. Quando entra nos edifícios, pode acumular-se no ar interior, sobretudo nos pisos térreos e subterrâneos. A exposição prolongada a concentrações elevadas constitui um risco para a saúde, sendo o radão reconhecido como a segunda principal causa de cancro do pulmão.
Enquadramento Legal?
A exposição ao radão nos locais de trabalho encontra-se regulada pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, na sua redação atual, que estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, e pelo Plano Nacional para o Radão (PNRn), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 150-A/2022, de 29 de dezembro.
A APA é a autoridade competente em matéria de proteção radiológica, incluindo no que respeita à exposição ao radão nos locais de trabalho.
O que se exige às entidades empregadoras?
Nos termos do artigo 146.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, as entidades empregadoras devem assegurar que a concentração de radão nos locais de trabalho se mantém tão baixa quanto possível e abaixo do nível de referência nacional.
Para os locais de trabalho, esse nível é de 300 becquerel por metro cúbico (Bq/m³), em concentração média anual, conforme estabelecido no artigo 145º.
Em 3 de novembro de 2026, a APA publicou uma nova versão do “Guia para empregadores – Gestão da exposição ao radão nos locais de trabalho”, bem como orientações para a comunicação de valores de dose. Recomenda-se a consulta destes documentos para apoiar a avaliação e a gestão da exposição dos trabalhadores.
Para a avaliação da concentração de radão, a APA publicou em novembro de 2026 a atualização das orientações de medição do radão por detetores passivos, durante um período de medição entre três meses e um ano, de modo a obter resultados representativos da concentração média e comparáveis com o nível de referência nacional. Recomenda ainda o recurso a empresas ou laboratórios que cumpram os requisitos e as recomendações estabelecidos para este tipo de monitorização.
A APA publicou, em 10 de agosto de 2026, uma versão atualizada do mapa de suscetibilidade ao radão, que permite identificar a suscetibilidade da zona onde se localiza o edifício, mas não permite determinar nem prever a concentração efetiva no interior de um edifício específico. Essa determinação exige sempre uma medição.
Com que periodicidade das medições?
Após a medição inicial, a periodicidade das medições varia em função da suscetibilidade da zona e do tipo de local de trabalho.
O artigo 147.º estabelece uma periodicidade de monitorização não superior a 12 meses para os locais de trabalho abrangidos pelas seguintes situações:
- Locais situados em zonas identificadas no PNRn, ao nível do piso térreo ou do subsolo;
- Tipos específicos de locais de trabalho identificados no PNRn, designadamente túneis, minas, grutas e instalações de extração de águas subterrâneas.
Para as zonas de baixa e moderada suscetibilidade, a Tabela 1 do PNRn recomenda a realização de uma nova medição a cada cinco anos.
Qual era o prazo para a primeira medição?
O PNRn estabeleceu um prazo de três anos, após a sua entrada em vigor, para a realização da monitorização inicial nos locais de trabalho abrangidos, prazo que terminou em dezembro de 2025.
E se os valores forem elevados?
Quando a concentração de radão ultrapassa o nível de referência nacional, devem ser adotadas medidas adequadas para reduzir a exposição. Após a implementação dessas medidas, devem ser realizadas novas medições para avaliar a sua eficácia.
Se, apesar das medidas adotadas, a concentração média anual continuar acima dos 300 Bq/m³, o local de trabalho fica sujeito a comunicação prévia à APA, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, sendo igualmente necessária a avaliação da exposição dos trabalhadores.
E no setor da construção?
As medições da concentração de radão são realizadas no interior dos edifícios, não abrangendo os locais de trabalho exteriores, como é o caso dos estaleiros de construção a céu aberto. Esta situação não dispensa, contudo, a avaliação dos espaços fechados existentes nos estaleiros, como escritórios ou outras áreas interiores, nos termos previstos na legislação aplicável.
A verificação deve, por isso, incidir sobre os espaços interiores efetivamente utilizados como locais de trabalho, tendo em conta a sua localização, o piso em que se encontram e a suscetibilidade da zona. Importa, contudo, salientar que o mapa de suscetibilidade ao radão constitui um instrumento de apoio à identificação de zonas suscetíveis, não substituindo a medição no edifício.
A prevenção do radão é também relevante na construção e reabilitação de edifícios. A APA enquadra a redução da exposição através de medidas preventivas, a considerar na fase de construção de novos edifícios, e de medidas corretivas ou de remediação em edifícios existentes. Esta dimensão reforça a importância de soluções construtivas adequadas, em especial em zonas de maior suscetibilidade.
Ligações para consulta:
APA Radão (06.11.2026): https://apambiente.pt/radao
Mapa de suscetibilidade ao radão (10.08.2026): https://apambiente.pt/prevencao-e-gestao-de-riscos/mapa-de-suscetibilidade-ao-radao
Locais de trabalho (04.11.2026): https://apambiente.pt/prevencao-e-gestao-de-riscos/locais-de-trabalho
Medição de radão (10.11.2026): https://apambiente.pt/prevencao-e-gestao-de-riscos/medicao-de-radao
Serviço de Engenharia, Ambiente e Sustentabilidade
