Medidas de Combate à Crise sem Reflexos na Construção
O Sector da Construção pode desempenhar um papel relevante no combate à crise económica e financeira, não só garantindo os actuais postos de trabalho, como até gerando mais emprego. Para que assim seja, Reis Campos, Presidente da AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, sustenta que “não basta anunciar intenções”. É necessário concretizar medidas “e o que é certo é que as soluções apresentadas, mesmo as que constam do pacote anti-crise tardam em fazer efeito”.
O Governo português já reconheceu que o investimento em construção é decisivo para ultrapassar a crise. Porém, com a generalidade das empresas do Sector a terem de enfrentar, a par da conjuntura adversa, sérios constrangimentos de tesouraria, o Presidente da AICCOPN reclama do Governo a máxima celeridade no pagamento das dívidas do Estado aos construtores. E salienta que, embora tenha sido já assumido pelo Executivo que este é um obstáculo que importa ultrapassar, o “Balcão Único” é o segundo programa de regularização de dívidas anunciado no espaço de um ano, sem qualquer efeito prático.
E se no passado as empresas iam compensando os atrasos de pagamentos do Estado com o recurso ao crédito bancário, essa alternativa é agora insustentável, já que os bancos ou recusam crédito ou cobram taxas de juro com “spreads” anormalmente elevados que as empresas não podem suportar.
“Às dívidas do Estado aos construtores, que somam mais de 1.900 milhões de euros, acrescem outros constrangimentos muito penalizadores para as empresas”. Reis Campos destaca o regime de inversão do IVA que “coloca as empresas de construção permanentemente numa situação de credoras do Estado e as obriga a recorrer a um mecanismo de reembolsos desproporcionado”, o que é, ainda, agravado pelo incumprimento dos prazos que se tem verificado. De igual modo, com o actual estrangulamento financeiro das empresas impõe-se “o fim imediato do Pagamento Especial por Conta”.
O Presidente da AICCOPN lembra também que o crédito é fundamental para o bom funcionamento da economia, pelo que “o Governo não pode deixar de intervir junto da banca para garantir que o auxílio que lhe foi dado se traduza numa efectiva canalização de fundos para as micro, pequenas e médias empresas, ou seja, para aquelas que constituem a maioria do nosso tecido empresarial e que mais necessitam de apoio”.
“As instituições bancárias têm a obrigação acrescida de apoiar as empresas, fazendo reflectir na economia real os apoios que tem vindo a receber do Estado”, considera o dirigente associativo, que sublinha o facto de apenas 16.766 empresas terem sido beneficiadas com os 3,3 mil milhões de euros em linhas de crédito apoiadas pelo QREN. “Estamos a falar de um universo de menos de 4% do total de empresas nacionais, em que existe uma grande maioria que, devido às dificuldades financeiras que atravessa, nem sequer pode recorrer a estes apoios”, salienta.
Reis Campos quer ainda ver o Governo assumir a ineficácia da legislação do arrendamento, promovendo as necessárias alterações, “pois só assim este mercado poderá ser dinamizado, tornando a reabilitação atraente para proprietários e investidores”.
Defendendo também a necessidade de profundas alterações na fiscalidade, “como a redução da taxa de IVA sobre a habitação para 5%”, de acordo com aquilo que a própria Comissão Europeia já veio sugerir, o Presidente da AICCOPN elege, no entanto, a escassez de obras como o maior problema que o Sector enfrenta actualmente, pois “apesar de muitos anúncios públicos, os diferentes projectos tardam a chegar ao terreno”.
“Sem descurar os grandes projectos já anunciados e decididos, é essencial lançar de imediato, a preços de mercado, as obras de pequena e média dimensão capazes de manter as empresas em actividade e de garantir emprego”, sustenta, reafirmando a importância da Construção para o país enfrentar a crise e relançar a economia. “Os recursos das empresas estão esgotados, pelo que, se nada for feito rapidamente, a situação será insustentável do ponto de vista do emprego e das milhares de Micro e PME’s que actuam neste mercado”.
