Ministra das Finanças explica reforma do património no parlamento
Manuela Ferreira Leite vai ao parlamento dar conta aos deputados das medidas incluídas no pacote de reforma da tributação do património.
Uma reforma aprovada no Conselho de Ministros do passado domingo, reunido em Fronteira, Alentejo, para assinalar um ano de governo da coligação PSD e CDS/PP.
A reforma anunciada no passado domingo prevê o fim da Sisa e da Contribuição Autárquica, a substituir pelo imposto municipal sobre as transmissões de imóveis e pelo imposto municipal sobre imóveis, respectivamente, estando a sua entrada em vigor prevista para Janeiro de 2004.
Esta reforma inclui ainda o fim do imposto sobre sucessões e doações para descendentes e ascendentes directos.
A ministra admitiu entretanto a possibilidade de antecipar a entrada em vigor da taxa que vai substituir a Sisa.
