Ministro das Obras Públicas recebido na AICCOPN
O sector da construção civil e obras públicas em Portugal atravessa um período particularmente difícil. De facto, nos últimos cinco anos, conheceu uma quebra acumulada de 20.6%. Nenhum outro sector da economia portuguesa tem sentido tanto a crise que afecta o país e as restrições orçamentais resultantes da necessidade de travar o défice público.
Se compreendemos a necessidade de conter a despesa, já não podemos subscrever a linha política que tem sido tomada, a qual penaliza gravemente as empresas de construção e é geradora de falências, com as naturais consequências ao nível do emprego. O que se pede ao Estado é que corte no que é excessivo e injustificável, promovendo as reformas adequadas a eliminar as inúmeras despesas não produtivas.
A construção, pelo peso que tem no PIB, pelo elevado contributo que dá ao emprego, pelo efeito multiplicador que tem no tecido económico, não pode continuar a ser alvo de contínuos cortes no investimento público que, para além do efeito directo que têm na actividade do sector, desestimulam o investimento privado e afectam toda a actividade económica. Neste quadro pouco animador, Reis Campos, Presidente da AICCOPN, afirma que “é grande a apreensão que nos transmite o Orçamento de Estado para 2007. A conclusão mais óbvia da sua leitura é que a cinco anos de recessão se vai seguir mais um ano de crise”.
Por outro lado, é essencial dotar o sector de um quadro legal adequado à realidade. De facto, não obstante o Governo anuncie que o Código dos Contratos Públicos tem por objectivo a simplificação e transparência dos procedimentos e a responsabilização dos agentes do sector, entendemos que não será com o Anteprojecto em discussão que os mesmos serão alcançados. Por este motivo, apresentámos ao Senhor Ministro das Obras Públicas, as nossas propostas com as quais temos a certeza de poder contribuir para atingir os anunciados objectivos. Pretendemos um normativo realista, equilibrado e adequado às necessidades de todos, não só das empresas, mas de igual modo do próprio Estado, enquanto dono de obra.
Foi neste contexto que teve lugar no passado dia 7, o 1º Congresso Ibérico da Construção Sustentável. Pretendendo lançar as bases para uma discussão mais alargada sobre a criação de um verdadeiro mercado ibérico da construção e identificar estratégias de desenvolvimento comum, capazes de potenciar a competitividade de cada uma das regiões e das suas empresas, foi salientada, perante o Senhor Ministro das Obras Públicas, a necessidade de garantir um efectivo equilíbrio e reciprocidade nas relações entre os dois Estados Ibéricos.
De facto, as empresas portuguesas com maior vocação e capacidade de internacionalização não se podem ver compelidas a “saltar” por cima do mercado mais próximo e natural para apostar em mercados bem mais longínquos e culturalmente mais distantes. Para isso importa reflectir sobre as razões que explicam esta realidade e tomar as iniciativas necessárias para que, no futuro a presença das empresas de construção portuguesas em Espanha seja encarada com a naturalidade com que o nosso mercado vem acolhendo as empresas espanholas.
A recuperação da economia portuguesa terá obrigatoriamente que passar por um mercado da construção saudável e capaz de induzir o desenvolvimento económico tanto a montante como a jusante e, para isso, a internacionalização do sector é de uma importância extrema, face a uma economia crescentemente globalizada.
Atualizado em 17/11/2021
