NOVA LEGISLAÇÃO LABORAL COM IMPACTO NO SETOR DA CONSTRUÇÃO EM DEBATE
NOVA LEGISLAÇÃO LABORAL COM IMPACTO NO SETOR DA CONSTRUÇÃO EM DEBATE
“As recentes alterações ao Código do Trabalho e legislação conexa, modificaram um vasto conjunto de normas e introduziram também novas disposições, num total de cerca de 150 alterações em diversos diplomas. Este novo enquadramento legal entrou recentemente em vigor, pelo que os agentes económicos estão ainda a adaptar-se ao conjunto das novas regras que passarão a ter de aplicar e que deverão ser articuladas com o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do setor. Estão em causa modificações em matéria de período experimental, aumento dos valores das compensações por caducidade de contratos de trabalho a termo, por despedimento coletivo e por extinção de posto de trabalho, assim como restrições à sucessão de contratos a termo e ao recurso ao trabalho temporário, que irão, certamente, limitar o leque de opções disponíveis para suprir a carência de recursos humanos que afeta o nosso setor (…)
(…) é fundamental que as empresas tomem conhecimento adequado sobre os contornos desta reforma com implicações no exercício da sua atividade diária. É, pois, neste contexto, que a AICCOPN irá realizar, no próximo dia 31 de maio (ver aqui), no auditório da sua sede, no Porto, uma sessão de esclarecimento sobre a nova lei, numa abordagem prática e vocacionada para o setor da construção, e com a necessária articulação com as regras previstas no Contrato Coletivo de Trabalho.”
Artigo da AICCOPN na edição do Público Imobiliário de 24 de maio:
