Obras Públicas Poderão Ficar Mais Caras
A eliminação do mecanismo de revisão de preços nas empreitadas de obras públicas poderá ter por consequência o encarecimento do respectivo preço, pois os empreiteiros terão de precaver-se nas respectivas propostas face a eventuais variações no custo dos factores de produção, afirma a FEPICOP – Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas nas críticas que formula ao projecto do futuro Código dos Contratos Públicos (CCP), apresentado pelo Governo.
O mecanismo de revisão de preços vigora há mais de 35 anos na nossa ordem jurídica e em vários outros países europeus, nas últimas décadas, com carácter obrigatório.
Atendendo ao dilatado prazo que medeia entre o momento da apresentação das propostas e a conclusão das empreitadas, é indiscutivelmente vantajoso para o correcto funcionamento do mercado que os preços possam ser ajustados em função das variações dos principais factores de produção utilizados em cada obra.
Ainda recentemente, a entrada da China no mercado do aço levou a que os preços deste material, um dos mais utilizados nas obras de engenharia, subissem cerca de 60 por cento em pouco mais de três meses, sem que fosse possível prever tal comportamento. E as flutuações do preço do petróleo, com um peso significativo nas obras rodoviárias, é também de todos conhecida.
Mas se estes são exemplos de acréscimo do preço dos materiais, o inverso também pode acontecer, podendo funcionar em benefício do Estado.
Ao eliminar-se o carácter obrigatório da revisão de preços nas empreitadas de obras públicas, as empresas terão forçosamente de encarecer as respectivas propostas, incorporando no seu valor um “prémio de risco” que as coloque ao abrigo de eventuais subidas no custo das matérias primas, da mão-de-obra ou dos equipamentos – o que até agora era feito através da aplicação de fórmulas publicadas pelo Governo – resultando no futuro em prejuízo para os donos de obra.
Em alternativa, poderão correr o risco de entrarem em ruptura financeira ou terem de abandonar as empreitadas que tenham em execução caso se verifique um aumento extraordinário de algum dos factores de produção, como sucedeu nos casos referidos.
A possibilidade de alguns concorrentes proporem a aplicação dos mecanismos de revisão de preços e de outros o dispensarem é também susceptível de gerar conflitos na escolha da proposta mais favorável, pois dificilmente se pode quantificar esta variável, alerta Reis Campos, Presidente da Federação.
Pior que isso, considera a Federação da Construção, “não se vislumbra qual a vantagem decorrente desta solução”, a não ser suprir a eventual falta de capacidade ou de motivação de alguns donos de obra públicos para lidarem com este mecanismo de revisão de preços, em vigor há dezenas de anos.
