Plano para a Habitação dá razão à AICCOPN
O estudo para um Plano Estratégico para a Habitação (PEH), elaborado por iniciativa do Governo e recentemente divulgado, faz um diagnóstico e aponta caminhos que apenas vêm confirmar aquilo que há muito vem sendo defendido pela AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas.
Reconhecendo a necessidade de privilegiar a reabilitação urbana, “que tem sido uma das mais insistentes reclamações da AICCOPN”, conforme sublinha o seu Presidente, Reis Campos, o PEH, que deverá ditar as prioridades das políticas de habitação até 2013, revela alguns números e dados que só podem surpreender “quem não conhece o verdadeiro estado de degradação a que chegou o parque edificado português”.
Segundo o PEH há 326 mil fogos muito degradados; 190 mil residências habituais que necessitam de obras imediatas; 78 mil casas arrendadas a precisarem de grandes reparações; 1,6 milhões de casas que necessitam de pequenas ou médias intervenções; e, só em Lisboa e Porto, estima-se que 53% do parque habitacional necessite de obras.
Sublinha-se ainda que há inúmeras casas sobrelotadas e outras com condições muito precárias, sendo necessário construir 200 mil habitações e reabilitar 190 mil para suprir estas carências. Reconhece, de igual modo, a incapacidade do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) na dinamização do mercado da reabilitação e do arrendamento, falhando, assim, os seus dois principais objectivos. Por outro lado, aponta a lentidão da justiça como uma das causas que afasta os proprietários do arrendamento e defende que ao Estado deverá, verdadeiramente, competir a função social da habitação, adquirindo ou arrendado imóveis com esse objectivo.
A AICCOPN sempre defendeu estas medidas. Daí que Reis Campos se mostre satisfeito por ver o Governo começar finalmente a “assumir o discurso da reabilitação”. É, pois, fundamental rever o NRAU, que se revelou um verdadeiro fracasso e é, também, obrigatório avançar com incentivos eficazes para que a reabilitação passa a ser interessante para quem investe.
Desta forma, permitir-se-á um novo impulso ao sector da construção, pois este é um mercado que apresenta um grande potencial. “Globalmente, sem contar com as intervenções nas zonas envolventes e em infra-estruturas, estimamos que represente um montante superior a 28 000 milhões de euros”, conclui Reis Campos, sustentando que para se criar uma dinâmica de reabilitação é essencial avançar com um programa estruturante que contemple os centros urbanos. Por outro lado, é ainda necessário que a zona envolvente seja dotada de condições de segurança, qualidade ambiental e de todas as infra-estruturas exigidas por uma sociedade moderna, já que não basta recuperar os edifícios para atrair moradores.
“Não só é fundamental assegurar uma habitação digna a muitas famílias que dela ainda carecem, como é indispensável recuperar para a vida colectiva algumas das zonas mais nobres das nossas urbes” refere o Presidente da AICCOPN, que há muito vem defendendo que a reabilitação deve ter o estatuto de prioridade nacional.
Por isso, com os dados e com as conclusões do estudo que encomendou, o Governo não pode mais adiar a resolução deste problema e terá de criar as condições necessárias para que aqueles objectivos possam ser alcançados.
