Presidente da AICCOPN reune com Associados
Reis Campos, Presidente da AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, quer que o Governo reponha, em matéria de IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado, a justiça e equidade fiscais e o respeito pelo princípio da igualdade que deverá ser salvaguardado a todos os contribuintes perante a lei fiscal.
Em debate organizado pela AICCOPN sobre as recentes alterações fiscais, que contou com a participação de centenas de associados que lotaram por completo o Auditório da Sede da Associação, Reis Campos criticou as alterações legislativas em sede de IVA aplicáveis unicamente à Construção e ao Imobiliário, as quais “subvertem o habitual esquema de funcionamento deste imposto e produzem uma inaceitável discriminação da Construção e do Imobiliário relativamente aos demais sectores de actividade económica, alguns dos quais com problemas na liquidação do IVA bem maiores”.
Se as alterações às regras normais do IVA aplicáveis à Construção e ao Imobiliário, não forem corrigidas, conforme foi já reclamado pela AICCOPN em sede de Federação da Construção, então as empresas do Sector da construção vão tornar-se credores crónicos do Estado, apresentando sempre excesso de imposto a deduzir na declaração periódica. Ora, não será difícil prever o aumento exponencial de pedidos de reembolso e a sobrecarga de trabalho que daí resultará para os serviços tributários, o que, muito provavelmente, vai implicar uma inaceitável demora no reembolso das empresas.
Reis Campos reconhece, contudo, a existência de alguns sinais positivos em matéria fiscal com a consagração de medidas que a AICCOPN sempre defendeu. Foram mantidos incentivos fiscais à interioridade, foi consagrado o alargamento da taxa de 5% de IVA às empreitadas promovidas pelas Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU’s) e determinou-se a eliminação da dupla tributação dos dividendos provenientes dos PALOP.
No debate com os associados o Presidente da AICCOPN não escondeu, porém, outras preocupações, nomeadamente a grande instabilidade legislativa, a impossibilidade de proceder à reavaliação legal do imobilizado e a aplicação de uma taxa de imposto de IRC que, apesar de ter diminuído nos últimos anos, continua a ser pouco competitiva face aos países da Europa Central e de Leste.
De igual modo, a iniciativa da Administração Fiscal de passar a compensar as dívidas fiscais das empresas com créditos dessas mesmas empresas sobre os seus clientes suscita alguma intranquilidade. Para Reis Campos “este procedimento só será razoável se as empresas também puderem compensar as suas dívidas ao Fisco e à Segurança Social, estejam elas em fase de cobrança voluntária ou coerciva, com os créditos que detiverem sobre o Estado, a nível central ou local”.
Por último criticou “o desvirtuamento do espírito da lei a que vimos assistindo em matéria de Imposto Municipal sobre Imóveis, com a esmagadora maioria das Câmaras a optarem pela cobrança dos valores máximos previstos nos intervalos definidos legalmente”.
O Presidente da AICCOPN sustentou, a finalizar o diálogo com os associados, ser “possível e necessário construir um novo ciclo de crescimento económico”, defendendo que “a fiscalidade tem de ser um instrumento dinamizador desse novo ciclo”.
