Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)
O período de discussão pública da proposta técnica do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), foi prorrogado até ao próximo dia 31 de Outubro.
A proposta técnica do PNPOT, o parecer da Comissão Consultiva e os demais pareceres emitidos mantêm-se disponíveis para consulta nos locais e condições constantes do Aviso n.º 5104/2006 (2ª Série), de 27 de Abril.
A página web do PNPOT, com o endereço www.territorioportugal.pt, mantém-se activa, nela podendo nomeadamente ser obtidas e preenchidas as fichas de participação, para envio de observações e sugestões no âmbito da discussão pública.
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