QREN 2007-2013 – Criticas da Federação da Construção

A Federação Portuguesa da Construção (FEPICOP), presidida por Reis Campos, em exposição remetida ao Primeiro-Ministro, José Sócrates, lamentou e criticou a “inesperada e inexplicável” exclusão do Sector da Construção dos sistemas de incentivos ao investimento das empresas no âmbito da estratégia definida pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para o período de 2007-2013.

Na referida carta, da qual foi igualmente dado conhecimento aos ministros das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ambiente e Ordenamento do Território e da Economia e Inovação, a Federação mostra a sua estranheza e perplexidade pelo facto de o Decreto-Lei n.º287/2007, de 17 de Agosto, que define as condições e as regras a observar pelos sistemas de incentivo ao investimento das empresas no mencionado período, não contemplar a construção entre as actividades susceptíveis de apoio no âmbito sectorial dos projectos passíveis de serem incluídas nos sistemas de incentivos às empresas.

Lembrando ao líder do Governo que as empresas de construção “enfrentam todos os desafios de globalização, produtividade e competitividade”, à semelhança das de outros sectores, a Federação destaca o facto de esta actividade só ter sido apoiada, e de forma limitada, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, apesar de apresentar “uma internacionalização crescente nos mercados da Europa Central e de Leste, África e América” e de ser “um dos sectores de maior relevo da Economia Portuguesa, representando 5.5% do PIB, 6,3% do VAB, 10,7% do Emprego e 47% da Formação Bruta de Capital Fixo”.

“Pretendemos uma construção com melhor qualidade, energeticamente e ambientalmente mais eficiente, inovadora e tecnologicamente mais avançada, pelo que só podemos qualificar de grave a exclusão do sector da construção dos sistemas de incentivos agora apresentados”, diz a Federação, acrescentando que as exportações de bens e serviços do sector cresceram cerca de 30% em 2006, ultrapassando os 1,6 mil milhões de euros e cotando-se como um importante contributo para o conjunto global das exportações do país.

A Federação da Construção salienta que “para construir uma estratégia de localização em mercados como Espanha, África, Brasil, Estados Unidos da América e Europa de Leste, será fundamental que as empresas de construção portuguesas tenham no Estado Português um forte aliado”.

Reafirmando que é “inesperada e inexplicável a decisão de excluir este sector do sistema de incentivos que vigorarão entre 2007 e2013”, tanto mais que tal como o Governo ela considera prioritária a adopção de uma estratégia de apoio à internacionalização, a Federação da Construção diz que também não é aceitável excluir as empresas do sector de apoios para actividades de Investigação e Desenvolvimento, até porque tem vindo a ser-lhes exigida a introdução de uma série de produtos e de processos inovadores, “tendo a própria Comissão Europeia feito recomendações no sentido de orientar a I&D no sector a todos os níveis – processo de construção, aspectos de gestão, métodos de construção e sustentabilidade ambiental, quer dos materiais quer das obras concluídas”.

A concluir, e ainda que reconhecendo ao Governo a legitimidade para eleger outras áreas como preferenciais, a Federação da Construção diz que tal não deverá ser inconciliável com o alargamento dos incentivos ao sector da construção e sustenta que tal venha a ser feito em defesa do interesse público que resulta da prossecução generalizada de “novos patamares de produtividade e de competitividade para as empresas e para a economia portuguesa”.