QUATRO MESES DECISIVOS PARA O SECTOR DA CONSTRUÇÃO
Decorridos oito meses de 2006 a crise instalada no sector da construção civil e obras públicas vai-se perpetuando e agravando. A ansiada e imprescindível retoma tarda em acontecer. É, pois, necessário que o mês de Setembro signifique o arranque de um novo ciclo e que até ao final do ano sejam dados os passos necessários para uma actividade que, reconhecidamente, é fundamental para combater o desemprego e gerar riqueza.
Desde 2002 a quebra acumulada no sector da construção ultrapassa os 20%. Trata-se de algo insustentável e que não pode continuar a ser ignorado pelo poder político. Os diagnósticos estão há muito feitos. Os próximos meses terão de ser de acção.
Aquilo de que o país necessita e que o sector reclama é mais e melhor investimento público. Não podemos ficar na expectativa de projectos ambiciosos mas que tardam a sair do papel. É fundamental dar um novo alento ao sector da construção e dotar o país das inúmeras infra-estruturas de que continua carente. Continuamos a precisar de melhores estradas, de investir nos portos, de melhorar a rede ferroviária, de concluir e modernizar as redes de captação e distribuição de águas e de saneamento, de investir no ambiente, de melhores escolas, hospitais e tribunais. E o Orçamento de Estado para 2007, embora deva ser realista, tem de ser capaz de promover o investimento público que o país exige e necessita.
Precisamos de uma Administração Pública mais ágil e eficiente, de menos burocracia e celeridade nas decisões, de melhores e mais adequadas leis.
O país não pode perder mais tempo e é por isso que os próximos quatro meses são decisivos.
Mas não basta agir com celeridade. É preciso tomar as decisões correctas. O anteprojecto do Código dos Contratos Públicos mereceu à AICCOPN diversas críticas. Para o melhorar apresentamos as nossas propostas e preconizamos soluções. Assim, mais do que a sua aprovação em Outubro próximo, impõe-se que o Governo analise os diferentes contributos apresentados para que o diploma final permita salvaguardar o interesse de todas as partes: empresas e donos de obra pública. E isso significa não só a sua adequação à realidade e necessidades do sector mas também, por exemplo, a criação de um eficaz mecanismo de salvaguarda contra a prática de preços anormalmente baixos.
Fundamental é, também, o combate aos atrasos nos pagamentos por parte dos donos de obra pública, bem como um apoio efectivo à internacionalização do sector, através de apoios e incentivos fiscais e de uma diplomacia económica activa que permita, nomeadamente, ultrapassar as dificuldades de acesso das empresas portuguesas ao mercado espanhol, algo incompreensível se verificarmos a facilidade com que as empresas espanholas actuam em Portugal.
Os últimos meses do ano têm também de significar o impulso decisivo para a reabilitação urbana. A nova lei das rendas, que produzirá efeitos na íntegra a partir do próximo dia 7 não será, pelo menos só por si, a alavanca necessária. É, pois, fundamental conhecer o modelo de apoio à reabilitação que o Governo anunciou para Setembro. Sem incentivos capazes de estimularem o investimento o país não conhecerá a recuperação de que necessita. Há muito para construir, reconstruir e reabilitar em Portugal. Se as reformas necessárias avançarem com celeridade, se o país recuperar a confiança, as empresas saberão dar a resposta adequada fazendo da construção um instrumento capaz de impulsionar a nossa economia e de Portugal um país mais moderno, competitivo, com melhor qualidade de vida e bem-estar social.
Atualizado em 17/11/2021
