Questões Frequentes – Relatório Único 2021

1. Qual a data de entrega do Relatório Único para dados referentes a 2021?

O período de entrega decorrerá entre 16 de março e 15 de abril de 2022.

2. Existem orientações de preenchimento específicas resultantes do contexto pandémico (COVID-19)?

Sim. As orientações específicas resultantes do contexto pandémico (que esclarecem dúvidas conexas com situações de teletrabalho, layoff e retoma progressiva, entre outras) podem ser consultadas aqui.

3. Quais as situações que devem ser evitadas?

Poderá consultar aqui algumas das situações de erro a evitar no preenchimento do Relatório Único.

4. Existe algum “Manual de Instruções de Preenchimento” disponível para consulta?

Para preenchimento do Relatório Único para dados referentes a 2021, poderá consultar as respetivas instruções de preenchimento, clicando aqui (para conseguir abrir este link/ficheiro clique, por favor, com o botão direito do rato em “abrir link numa nova janela” e clique na seta “recarregar esta página”).

5. Existem tabelas auxiliares de preenchimento e respetivos códigos para consulta?

Sim. As tabelas auxiliares e respetivos códigos passaram a ser disponibilizados apenas em formato Excel e poderão ser consultados aqui (para conseguir abrir este link/ficheiro clique, por favor, com o botão direito do rato em “abrir link numa nova janela” e clique na seta “recarregar esta página”).

6. Existem outros manuais disponibilizados aos utilizadores?

Sim. O GEP disponibiliza ainda os seguintes manuais:

1. Manual do Utilizador – Sistema de Gestão de Unidades Locais (clique aqui) (para conseguir abrir este link/ficheiro clique, por favor, com o botão direito do rato em “abrir link numa nova janela” e clique na seta “recarregar esta página”).;
2. Manual do Utilizador – Aplicação de Preenchimento (clique aqui) (para conseguir abrir este link/ficheiro clique, por favor, com o botão direito do rato em “abrir link numa nova janela” e clique na seta “recarregar esta página”)..

7. O GEP disponibiliza algum dossier de respostas a perguntas frequentes?

Sim. Este manual poderá ser consultado aqui.

8. O “Anexo F – Prestadores de Serviços” mantém o seu carácter opcional?

A resposta a este anexo mantém o seu carácter opcional, bastando selecionar a opção “Não” em resposta à questão inicial do mesmo (“Existiram contratos de prestação de serviços em algum período do ano de referência do relatório?”) e proceder ao seu envio.

9. Qual o código de “Associação de Empregadores” da AICCOPN?

Na Tabela n.º 08 (Associações de Empregadores) deverão os Senhores Associados digitar o código “0129”.

10. Qual a data de entrada em vigor da tabela salarial vigente?

Os valores constantes da tabela salarial publicada no  BTE (Boletim do Trabalho e Emprego) n.º 37, de 08.10.2021 (Anexo III do CCT – Contrato Coletivo subscrito pela AICCOPN) “produzem efeitos a partir de 1 de setembro de 2021” (Cf. Cláusula 2.ª do CCT e “Nota 1” à referida tabela).

11. Onde posso consultar os códigos das diferentes categorias profissionais?

A listagem de categorias profissionais atualizada e divulgada pelo GEP poderá ser consultada clicando aqui.

12. Qual o código do IRCT que as empresas Associadas da AICCOPN deverão utilizar?

O código de IRCT (Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho) correspondente ao CCT (Contrato Coletivo de Trabalho) subscrito pela AICCOPN é o “26876” (CCT – Construção Civil e Obras Públicas – AICCOPN / FETESE).

13. Qual o código de categoria profissional que deve ser utilizado no caso dos gerentes?

Uma vez que se trata de categoria não contemplada expressamente no CCT aplicável, deverão os Senhores Associados utilizar o código residual “96876”.

14. Uma empresa que apenas tenha sócios e sócios-gerentes está obrigada a entregar o Relatório Único?

De acordo com informação veiculada pela ACT, às sociedades por quotas, às sociedades por quotas unipessoais, às empresas individuais e aos estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, que apenas tenham sócios e sócios-gerentes, não é exigível a elaboração e entrega do Relatório Único. A não exigibilidade também se estende aos trabalhadores independentes sem trabalhadores por conta de outrem. Por outro lado, relativamente aos gerentes não sócios, estes podem ser titulares de contratos de trabalho por conta de outrem ou de um contrato de mandato. Ora, também aqui, só é exigível a entrega do Relatório Único se o gerente for titular de um contrato de trabalho por conta de outrem.16