Regime Excecional de Liberação de Cauções
O Conselho de Ministros do dia 12 de julho aprovou um regime excecional de liberação das cauções prestadas no âmbito das empreitadas de obras públicas, o qual vigorará até 1 de julho de 2016.
De acordo com a informação disponibilizada no site oficial do Governo, esta medida tem como objetivo “aliviar as dificuldades de liquidez das empresas, muito pressionadas na atual conjuntura. Com a liberação das cauções é retirado um peso grande que impende, por vezes por períodos longos de tempo, sobre as disponibilidades financeiras das empresas”.