Início > Registo Criminal Online
Quem pode pedir?
Como?
Através do Portal Registo Criminal Online, autenticando-se com o seu Cartão de Cidadão (com leitor de cartão e os códigos ativos) ou com a Chave Móvel Digital (CMD), se esta tiver sido obtida com o Cartão de Cidadão.
No caso de se tratar de certificado criminal de pessoa coletiva, deverá ainda ser indicado o código de acesso à certidão comercial permanente.
Identificação do fim a que se destina o certificado:
Após selecionar a opção que permite visualizar todos os fins, deverá ser escolhido um dos seguintes:
Custo:
5 Euros (valor idêntico ao cobrado pelas repartições).
Pagamento:
Através de referência Multibanco.
Prazo de emissão:
Imediatamente (no próprio Portal), após o pagamento do valor constante da referência Multibanco.
Prazo de validade:
3 meses (tal como os emitidos pelas repartições).
Consulta de certificados emitidos:
À semelhança da certidão comercial permanente, todos os certificados de registo criminal (quer os emitidos pelas competentes repartições – os quais deixaram assim de ter qualquer assinatura e ou selo branco -, quer os emitidos através do portal) têm um código que permite a utilização do certificado por mais do que uma vez, para a finalidade nele indicada, durante o respetivo prazo de validade, ou a respetiva cedência pelo requerente a entidade pública para o efeito.