Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural,

Foi publicada a Portaria n.º 235/2012, de 8 de agosto que altera a Portaria n.º 142/2011, de 6 de abril, que aprova o Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural, esta nova portaria veio repor em vigor as normas do regulamento técnico aprovado pela Portaria n.º 390/94, de 17 de junho, na parte concernente à sua aplicação aos gasodutos de transporte de combustível cujas pressões de serviço sejam iguais ou inferiores a 20 bar e superiores a 4 bar.