REQUISITOS DE SUSTENTABILIDADE: A SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA?
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O que precisa de saber
O que são os critérios ESG
Atualmente, a sustentabilidade assume um papel cada vez mais relevante na atividade empresarial. Neste contexto, é frequente ouvir falar em ESG, mas sabe verdadeiramente o que significa e qual a sua relevância para as empresas?
ESG (Ambiental, Social e de Governação) corresponde a um conjunto de critérios utilizados para avaliar o desempenho de uma empresa em três domínios fundamentais: o ambiental (como as emissões de gases com efeito de estufa, o consumo de recursos e a gestão de resíduos), o social (condições de trabalho, direitos humanos, relação com as comunidades) e o de governação (ética empresarial, transparência, combate à corrupção).
Estes critérios permitem avaliar não só o impacto da atividade da empresa no ambiente e na sociedade, mas também a forma como fatores externos podem influenciar o seu desempenho económico e financeiro, seguindo o princípio da dupla materialidade.
Os critérios ESG constituem, assim, a base da avaliação do desempenho das empresas em matéria de sustentabilidade.
A divulgação desta informação passou a estar enquadrada pela CSRD (Diretiva relativa ao Reporte de Sustentabilidade das Empresas), através da Diretiva (UE) 2022/2464, publicada a 16 de dezembro de 2022 e em vigor desde 5 de janeiro de 2023. Esta diretiva veio estabelecer a obrigatoriedade de as empresas abrangidas divulgarem informação sobre sustentabilidade de acordo com um modelo harmonizado, baseado nas Normas Europeias de Relato de Sustentabilidade (ESRS), aprovadas pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/2772.
Com a publicação do pacote de simplificação conhecido como OMNIBUS I, através da Diretiva (UE) 2026/470, em vigor desde 18 de março de 2026, o universo de empresas diretamente abrangidas pela CSRD foi significativamente reduzido. Atualmente, apenas estão sujeitas a esta obrigação as empresas que ultrapassem, cumulativamente, os limiares de mais de 1000 trabalhadores e mais de 450 milhões de euros de volume de negócios líquido anual. Adicionalmente, introduz o denominado value chain cap (limite da cadeia de valor), mecanismo destinado a limitar a informação de sustentabilidade que uma empresa sujeita à CSRD pode exigir aos seus fornecedores com menos de 1000 trabalhadores, evitando pedidos excessivos e desproporcionados.
Na prática, muitas PME continuam a receber pedidos de informação ESG por integrarem a cadeia de valor de clientes, instituições financeiras ou investidores sujeitos às obrigações de reporte previstas na CSRD.
Foi precisamente para responder a esta realidade que a Comissão Europeia recomendou a utilização das VSME (Norma Voluntária de Reporte de Sustentabilidade para as PME). Estas constituem um modelo simplificado de reporte, alinhado com as ESRS, mas adaptado à realidade das pequenas e médias empresas, reduzindo significativamente o número de indicadores a reportar.
À data da publicação deste artigo, encontra-se apenas pendente a publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do ato delegado que adota as VSME, momento a partir do qual passarão a constituir a referência jurídica para a aplicação do value chain cap.
As VSME assumem, assim, particular relevância para as empresas do setor, ao disponibilizarem um referencial voluntário, estruturado e proporcional que lhes permite organizar, reportar e comunicar informação sobre sustentabilidade de forma simples e consistente, respondendo aos pedidos de informação provenientes da cadeia de valor.
Em síntese, para as PME não abrangidas pelas obrigações de reporte previstas na CSRD, as VSME assumem especial importância, ao disponibilizarem um modelo voluntário e simplificado para reportar informação sobre sustentabilidade e responder aos pedidos de informação ESG que lhes são dirigidos no âmbito das cadeias de valor dos seus clientes, instituições financeiras ou investidores sujeitos a essas obrigações.
A crescente integração dos critérios ESG nas relações comerciais evidencia que a sustentabilidade deixou de ser apenas uma obrigação legal para um número limitado de empresas, afirmando-se cada vez mais como um fator de competitividade ao longo de toda a cadeia de valor.
Consciente da crescente importância da sustentabilidade para as empresas do setor da construção, a AICCOPN acompanhará a evolução deste tema e continuará a disponibilizar informação sobre a implementação das VSME e das restantes iniciativas europeias nesta matéria. Perante este contexto, a capacidade das empresas para responder aos pedidos de informação sobre sustentabilidade provenientes de clientes, instituições financeiras e outras entidades será cada vez mais determinante para reforçar a sua competitividade, facilitar o acesso ao financiamento e potenciar novas oportunidades de negócio.
Para esclarecimentos adicionais, as empresas associadas podem contactar os serviços de Engenharia, Ambiente e Sustentabilidade da AICCOPN.
