REVALIDAÇÃO DE ALVARÁS E DE TÍTULOS DE REGISTO
Este alerta deve-se ao facto de algumas empresas de construção estarem a receber, novamente, cartas de um autodenominado “Gabinete de Alvarás“, que solicita a apresentação de documentos, mediante o pagamento de determinados valores, para, alegadamente, procederem à revalidação de alvarás e de títulos de registo que, conforme já referimos, é da exclusiva competência do InCI.
Por este motivo, avisamos novamente os nossos Associados, que não devem enviar quaisquer documentos a estas empresas nem, consequentemente, proceder a qualquer pagamento.
Mais informamos que a revalidação anual dos alvarás está dependente da recolha, por via eletrónica, por parte do InCI, do balanço e da demonstração de resultados referentes ao exercício fiscal de 2013, nomeadamente através da Informação Empresarial Simplificada (IES), que deve ser entregue atempadamente pelas empresas – até 15 de julho de 2014 – junto da Administração Fiscal e seja por esta devidamente validada.
Por sua vez, a revalidação dos títulos de registo, deve ser requerida pelas empresas ao InCI, até 60 dias antes do termo de validade.
Por último, relembramos que, em virtude de um Protocolo estabelecido com o InCI, a AICCOPN dispõe de serviços de acompanhamento técnico, em ligação direta com aquele Instituto, no âmbito da instrução de processos de concessão e revalidação de alvarás e de títulos de registo, o que permite uma maior eficácia e rapidez na tramitação dos mesmos, pelo que recomendamos aos nossos Associados o contacto com estes serviços para quaisquer esclarecimentos e auxílio nestas áreas.
Serviços de Engenharia/Segurança
Julho de 2014
