Seminário FEPICOP – Código dos Contratos Públicos – Porto 30 de Abril (Sede AICCOPN)

A FEPICOP-Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas organiza nos próximos dias 30 de Abril, no Porto, e 4 de Junho, em Lisboa, dois seminários sobre o CCP, que contarão com a participação do ministro das Obras Públicas, Mário Lino, e do presidente do InCI-Instituto da Construção e do Imobiliário, Hipólito Ponce de Leão.

Em foco irão estar os temas: “Tipos de procedimentos e critérios de escolha: principais novidades para as empresas de obras públicas”; “Análise e avaliação das propostas: em especial, o regime do preço anormalmente baixo”; “Regime substantivo do contrato de empreitada de obras públicas: principais novidades” e “O novo regime de trabalhos a mais e dos trabalhos de suprimentos de erros e omissões”; e “Contratação pública electrónica”.

O evento, que, na Invicta decorrerá na sede da AICCOPN (com lotação esgotada), conta com espaços de debate e culmina com uma mesa redonda, na qual será efectuada uma apreciação global do CCP, bem como uma análise das implicações práticas do mesmo, e com a intervenção de especialistas como: os juristas Margarida Olazabal Cabral e Rodrigo Esteves de Oliveira, os advogados Jorge Andrade da Silva e João Amaral, respectivamente, autor do regime jurídico das empreitadas de obras públicas e membro do grupo de trabalho que elaborou o CCP, Jorge Macara, da Vortal, e Armando Manso, do LNEC-Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Fernando Santo, bastonário da Ordem dos Engenheiros, Miguel Catela, presidente da Associação Fórum Mercados Públicos, Anabela Mesquita, da Alberto Martins Mesquita & Filhos, Francisco Ferreira da Silva, da Alves Ribeiro, e Francisco Carrapatoso, da Mota-Engil, são, por seu turno, os elementos da mesa redonda.