Introdução

Serviços Jurídicos

Da ação destes serviços destaca-se:

:: Consultoria, assessoria e informação, designadamente nas seguintes áreas:

• Direito e Relações do Trabalho;
• Contratação Coletiva;
• Contraordenações Laborais;
• Segurança e Saúde no Trabalho;
• Acidentes de Trabalho;
• Segurança Social;
• Formação Profissional;
• Regime Jurídico aplicável à Atividade da Construção;
• Obras Públicas;
• Obras Particulares.

:: Apoio nos Tribunais do Trabalho e junto da ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho;

:: Apreciação e discussão de novos projetos e diplomas legais em todas as áreas de interesse para o setor;

:: Acompanhamento do Diálogo Social Setorial.