Síntese de Conjuntura do Sector da Construção Civil e Obras Públicas

Os empresários da construção civil e obras públicas manifestam sentimentos contraditórios face à actual situação económica e quanto à evolução futura das sua actividade tendo, em Janeiro de 2004, o Indicador[1] Global de Conjuntura situado-se em -28,1%, não variando face ao valor registado no fecho de 2003. A leitura comparada dos resultados pode sustentar quer uma expectativa de evolução positiva, quer negativa, pois são inúmeros os factores de incerteza.

Essa falta de rumo justifica-se desde logo pela actual viragem do ciclo político, da qual decorrem sucessivos anúncios de intenção de lançamento de obras (como por exemplo o fecho da CREP – Circular Regional Externa do Porto ou a Rede Ferroviária de Alta Velocidade), as quais não se traduzem de imediato em produção para o sector, ficando-se na expectativa quanto à sua efectiva realização futura.

Reforçando a ambiguidade quanto ao real impacto de algumas medidas públicas, cite-se o caso da revisão do regime de arrendamento. O facto de haver uma perspectiva de a actualização das rendas antigas depender de condições inerentes aos inquilinos (relativas ao rendimento ou à idade), faz com que se continue a fazer pender sobre os investidores os custos da política social de habitação, o que, para além de descapitalizar aqueles que já têm imóveis arrendados, cria disfunções que inibem a entrada de novos investidores, retardando a trajectória para o equilíbrio de mercado. Este mecanismo, para além de ser pernicioso para os próprios inquilinos, quer induzir um menor investimento na reabilitação, quer por obstar à redução das rendas novas, justifica o comportamento receoso dos empresários do sector. Assim, observa-se um adiamento das decisões de investimento em habitação, pois, conforme as opiniões dos empresários, a actual carteira de encomendas regista uma variação negativa situando-se o respectivo indicador em -44,7%.

De facto, o licenciamento de novos fogos, conforme dados do INE, segue uma trajectória de diminuição, sendo notório o compasso de espera no sentido da reabilitação urbana. Até Novembro passado, este segmento de actividade viu o respectivo número de licenças subir em quase 11%, face ao mesmo período de 2002. Porém, esta variação não compensou a descida observada no mercado de construções novas, tendo o número total de licenças reduzido em 7,4%. Note-se que, em valor, é menor o impacto daquele aumento das licenças para reabilitação, pois são abarcadas obras de baixa monta.

No que concerne às obras públicas, cujo indicador global estabilizou em torno dos -30%, houve um comportamento distinto entre as opiniões das empresas de maior dimensão e as demais. A situação conjuntural das grandes empresas parece ter beneficiado de algum desanuviamento, quer por uma redução dos níveis de concorrência, quer por uma melhoria das expectativas quanto à carteira de encomendas, com reflexos positivos nas suas perspectivas para os próximos 3 meses. Esse sentimento não é corroborado pelas pequenas e médias empresas, o que remete para uma eventual menor taxa de subcontratação e para a presença de grandes empresas em concursos que pelo seu baixo valor não constituem o seu mercado natural.

A actual incerteza leva a que, após uma redução do investimento empresarial em 57% ocorrida em 2003, o INE estime para 2004 um novo decréscimo dos investimentos das empresas de construção, desta feita em 10,1%. Tal significará, face a 2002, uma redução acumulada em 2003 e 2004 de mais de 61%.

Parece claro que o adiamento da tomada de decisão quanto ao mercado de arrendamento tem penalizado o sector da construção, pois, tal como sucede nos mercados financeiros, a demora na tomada de decisões e a dúvida quanto à evolução futura, ou adia os investimentos, ou aumenta o risco dos investimentos realizados.