Sisa: novas taxas em vigor na próxima semana
De acordo com a informação prestada pelo Ministério das Finanças, “tudo indica que o diploma será publicado, em Diário da República, na sexta-feira, dia 30”, afirmou um porta-voz das Finanças à Agência Lusa.
O diploma entra em vigor no dia seguinte ao da publicação, o que, na prática faz com que essa situação só se verifique a partir de segunda-feira, 2 de Junho, uma vez que não se realizam escrituras durante o fim-de-semana.
Com a alteração ao imposto de sisa, a taxa máxima para habitação própria permanente, para valores acima de 500 mil euros, passa para 6 por cento, quando actualmente tem uma taxa máxima de 10%.
O diploma prevê ainda a isenção de sisa sobre a aquisição de prédios urbanos destinados exclusivamente a habitação cujo valor não ultrapasse 80 mil euros (16 mil contos).
Para valores da habitação entre 80 mil e 110 mil euros a taxa marginal de sisa será de 2% e para montantes que variem entre os 110 mil euros e os 150 mil euros a taxa marginal é de 5 por cento, subindo dois pontos percentuais quando a habitação se situar entre os 150 mil e os 250 mil euros.
A taxa marginal sobe para os oito por cento nos valores da habitação entre os 250 mil e os 500 mil euros.
No que toca à aquisição de prédios urbanos que não se destinem exclusivamente à habitação será aplicada uma taxa única de 6,5 por cento.
Na compra de prédios rústicos a taxa única é de cinco por cento.
