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Com base no Despacho nº 11917/2004 de 18 de Junho que estabeleceu os períodos, zonas de modulação regional, NUTS abrangidas e dotações orçamentais para o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE) relativamente ao ano de 2004 e no seguimento do Boletim Informativo nº º 21, informa-se que o prazo de candidatura a este programa decorre de 23 de Junho e 14 de Setembro do corrente ano.