Taxa Reduzida de IVA na Construção
A FIEC – Federação da Indústria Europeia da Construção representa um extenso universo de empresas de construção de todas as dimensões e especialidades oriundas de nada menos de 27 países europeus, (24 da União Europeia & EFTA, Bulgária, Roménia e Turquia), entre os quais Portugal, que a integra através da AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas e da AECOPS – Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas.
A FIEC lamenta veemente o insucesso do Conselho em chegar a um acordo no que diz respeito à proposta apresentada pela Presidência Britânica durante a última reunião do ECOFIN, de 6/12/2005, relativa à taxa de IVA reduzido.
“Discussões sobre esta matéria já decorrem desde 2003 e uma vez mais os nossos ministros das Finanças decidiram… não decidir”, declarou o Presidente da FIEC, Wilhelm Kücchler.
“Desde 1999, nos países que implementaram esta medida, no que diz respeito aos trabalhos de actividade de reparação e manutenção de habitações (Bélgica, Espanha, França, Itália, Portugal e Holanda) foram criados quase 170.000 postos de trabalho efectivos apenas no sector da Construção, para além de este ser um mecanismo eficaz contra o trabalho não declarado“, acrescentou o Sr. Wilhelm Kücchler.
Com base num estudo elaborado pela FIEC, está estimado que a não renovação desta medida poderá levar à extinção de cerca de 250.000 postos de trabalho com efeitos já a partir de 2006. A abolição da taxa reduzida do IVA afectará, sublinha a Federação, sobretudo as pequenas e médias empresas que são, aliás, as suas principais beneficiárias.
Por intermédio do seu presidente Wilhelm Kücchler, a FIEC faz o seguinte apelo aos Chefes de Estado e Governos presentes na reunião de 15-16 de Dezembro em Bruxelas:
“A continuação desta situação de incerteza é prejudicial para as nossas empresas, para os nossos trabalhadores e clientes, bem como desencorajadora para os cidadãos da UE. Deve ser alcançado um acordo, caso contrário, os Chefes de Estado e os Governos terão que suportar a responsabilidade política de dezenas de milhares de postos de trabalho perdidos, que estão actualmente a ser menosprezados”.
