Tomada Posição
A Federação da Construção quer que o prazo de reembolso do IVA no sector da construção seja de trinta dias e não de vários meses como acontece actualmente.
Em exposição sobre o tema enviada ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a Federação lembra que a entrada em vigor do Decreto-lei n.º 21/2007, de 29 de Janeiro, “colocou novas e pesadas dificuldades de tesouraria às empresas do sector da Construção, uma vez que, como regra geral, passou a aplicar-se a inversão do IVA”, o que impede as empresas de procederem na declaração periódica à dedução do IVA suportado.
Assinalando que os prazos médios de recebimento dos reembolsos do IVA variam entre os quatro e os dez meses, “situação que origina graves consequências financeiras às empresas, obrigando-as a reforçar o financiamento junto da Banca”, a FEPICOP pede uma rápida resolução para um problema que está a afectar milhares de empresas.
Tendo em conta que a Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, estabeleceu que o Ministro das Finanças pode autorizar a Direcção-Geral dos Impostos a efectuar reembolsos em condições diferentes das estabelecidas para a generalidade dos sectores económicos, a FEPICOP quer ver aprovado, com carácter de urgência, “o normativo de enquadramento da redução, para trinta dias, do prazo de reembolso do IVA no sector da construção”.
A Federação da Construção assinala ainda que, ao reduzir os seus prazos de pagamento, o Estado estará a contribuir para a dinamização da economia. Foi, aliás, com esse objectivo que o Governo espanhol anunciou recentemente a redução para 30 dias do prazo de reembolso do IVA no pacote de medidas de combate ao abrandamento do crescimento económico, num exemplo que deveria ser prontamente seguido pelo Governo português.
