RJUE: AGILIDADE ADMINISTRATIVA E SEGURANÇA JURÍDICA
RJUE: AGILIDADE ADMINISTRATIVA E SEGURANÇA JURÍDICA
“A Proposta de Lei que visa alterar o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, surge como um passo importante para enfrentar um problema estrutural em Portugal: a morosidade dos processos urbanísticos. Um esforço que deve contribuir para a clarificação de conceitos, a desburocratização e a redução de prazos, eliminando barreiras excessivas que afetam a previsibilidade dos projetos.”
Leia AQUI na íntegra, o artigo do Presidente da AICCOPN, Manuel Reis Campos, no Sol e CNN/M2.
