ALTERAÇÕES AO CCP | CONSULTE INFORMAÇÃO DETALHADA

CONSULTE A INFORMAÇÃO DETALHADA SOBRE AS ALTERAÇÕES AO CCP

Entrada em vigor a 1 de outubro de 2026

Na sequência da notícia anteriormente disponibilizada no nosso site, relativa à publicação do Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, que vem alterar e republicar o Código dos Contratos Públicos (CCP), encontra-se disponível para consulta pelas Empresas Associadas um documento informativo detalhado, elaborado pelos Serviços Jurídicos, Laborais e de Contratação Pública, que elenca as principais alterações neste âmbito, com impacto na atividade do Setor.

Para qualquer esclarecimento complementar, deverá o Senhor Associado contactar os Serviços Jurídicos, Laborais e Contratação Pública da AICCOPN.