REVISÃO DO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO (CCT) 2026 – PUBLICAÇÃO EM BTE
Na sequência do processo negocial de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para 2026 (que resultou no acordo alcançado com as associações sindicais, que consagra uma nova tabela salarial e um valor do subsídio de refeição no montante diário de 8,50 €, e a cuja divulgação se procedeu através da notícia acessível clicando aqui), informa-se que foi publicado no dia de hoje, 8 de outubro de 2026, no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 37 (Págs. 27 a 43), o texto com as referidas alterações, outorgado entre a AICCOPN e o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços – SETACCOP; a FE – Federação dos Engenheiros, e em representação do SNEET – Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos, do SERS – Sindicato dos Engenheiros, e do SEMM – Sindicato dos Engenheiros da Marinha Mercante; o SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e o SITESE – Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços.
O novo CCT entra em vigor no dia 1 de novembro de 2026, mas conforme já anteriormente transmitido, a matéria relativa à nova tabela salarial e ao valor do subsídio de refeição (8,50 €/diários), produzem efeitos reportados ao mês de julho de 2026, inclusive.
Para consulta do CCT, que foi publicado no referido BTE, clique aqui, o qual ficará igualmente disponível no site da Associação, a partir da data da sua entrada em vigor, no separador “Serviços”/”Jurídicos, Laborais e Contratação Pública”/”Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) 2026” – Portugal Continental”.
