FIXADO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Para vigorar em 2022

Em reunião do Conselho de Ministros realizada no dia de hoje, 2 de dezembro, o Governo decidiu aumentar o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG),  para o próximo ano.

Assim, a partir do dia 1 de janeiro de 2022, o valor do salário mínimo nacional passará a ser de 705,00 € (setecentos e cinco Euros).

De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros, “o Governo, após audição dos parceiros sociais, assumiu o compromisso de que a atualização da RMMG a partir de 1 de janeiro de 2022 seria acompanhada, mais uma vez, de uma medida excecional de atribuição às entidades empregadoras de um subsídio pecuniário correspondente a uma importância fixa por trabalhador que aufira a RMMG, quando reunidas as condições de atribuição previstas no presente decreto-lei”.

Aguarda-se agora a promulgação e publicação, em Diário da República, do Diploma que formalizará esta atualização.

Para consultar o Comunicado do Conselho de Ministros em texto integral, p.f. clique aqui.

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02/12/2021