INFORMAÇÃO AICCOPN

AICCOPN DEFENDE NOVA MORATÓRIA PARA OBRIGAÇÕES FISCAIS E CONTRIBUTIVAS, PARA SALVAGUARDAR EMPRESAS

A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas alerta para a necessidade de implementar uma nova moratória para o cumprimento das obrigações fiscais e contributivas das empresas, num momento em que é necessário continuar a apoiar o esforço desenvolvido por estas para manterem os postos de trabalho, não obstante todos os constrangimentos impostos pelas consequências do atual surto pandémico.

Reis Campos, Presidente da Associação, entende que “a moratória implementada no âmbito das medidas extraordinárias para combate aos impactos negativos da crise foi uma medida essencial para evitar o que poderia ser um desastre absoluto. Porém, as empresas estão já a efetuar os pagamentos das contribuições normais devidas, acrescidas dos montantes que foram objeto de moratória e esse é um encargo financeiro muito significativo numa altura em que os problemas causados pela pandemia estão longe de estarem superados”.

O dirigente associativo diz que é necessário “assegurar condições para que o tecido empresarial nacional possa suportar esta quebra sem precedentes na atividade económica e, mesmo em setores como a Construção e Imobiliário, em que a maioria das empresas não parou por força da Declaração de Estado de Emergência, mantêm-se as dificuldades operacionais e a redução da produtividade, pelo que o fluxo financeiro da carga fiscal e contributiva também tem de se ajustar a esta nova realidade”.

“Sendo apontado, à escala europeia, como uma aposta decisiva para reativar a atividade económica e o emprego, e perspetivando-se um reforço dos fundos europeus destinados a Portugal e um aumento do investimento público em projetos essenciais, é necessário garantir que as empresas portuguesas se conseguem posicionar competitivamente para estas oportunidades”, refere Reis Campos.

“A crise económica não se desvaneceu e é preciso dar mais tempo às empresas para lidar com as dificuldades da situação atual e manter os postos de trabalho que todos esperamos venham a ser necessários para a próxima fase, de retoma da economia e de arranque do investimento, pelo que, estabelecer novamente uma moratória para os pagamentos dos impostos e das contribuições sociais é, neste momento, uma medida importante para as empresas portuguesas”, conclui o Presidente da AICCOPN.

19/08/2020