RICARDO GOMES DEFENDE AGILIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO PARA HABITAÇÃO
A capacidade de investimento, na sequência do encerramento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), esteve em destaque na conferência sobre o Orçamento do Estado para 2027, organizada pelo Jornal Económico e pela EY.
Ricardo Gomes, presidente da AICCOPN, considerou que o setor privado poderá assumir um papel relevante na dinamização do investimento, em particular no âmbito do programa de resposta à emergência habitacional, beneficiando da redução do IVA para 6%. Contudo, alertou para a falta de clareza e previsibilidade na aplicação desta medida, apontando a necessidade de orientações fiscais mais objetivas e de maior segurança na sua interpretação.
Também no que respeita aos incentivos ao investimento e à questão da derrama, o responsável manifestou reservas quanto à concretização das medidas anunciadas, sublinhando a incerteza que ainda envolve a sua implementação.
Relativamente à capacidade de resposta do setor da Construção, Ricardo Gomes afastou preocupações, defendendo que as empresas estarão preparadas para responder às necessidades quando os projetos passarem efetivamente à fase de execução, e não apenas quando forem anunciados.
No domínio da habitação, salientou que a resposta depende, em grande medida, da utilização eficaz dos instrumentos disponíveis e da responsabilização das autarquias. O presidente da AICCOPN destacou os recursos financeiros canalizados para os municípios do litoral e dos principais centros urbanos, defendendo que estes devem traduzir-se numa maior capacidade de concretização de projetos.
Nesse sentido, apontou a agilização do licenciamento como uma prioridade incontornável, propondo que os presidentes de câmara assumam como objetivo reduzir para metade os prazos de licenciamento face ao tempo necessário para construir.
*Fotografia: Jornal Económico
