INFORMAÇÃO AICCOPN 02/2018
AICCOPN ALERTA:
“IMPOSTOS IMI + AIMI SÃO INJUSTOS E EXCESSIVOS”
IMI E AIMI INCIDENTES SOBRE STOCKS DE IMÓVEIS PARA VENDA DETIDOS PELAS EMPRESAS SÃO PENALIZAÇÃO INJUSTA E INCOERENTE QUE AGRAVA O PREÇO DAS CASAS E LIMITA A OFERTA
A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, considera que o Governo tem de rever, de imediato, a atual tributação do imobiliário e atuar para resolver incongruências graves, em especial a tributação dos stocks de imóveis detidos para venda, por parte das empresas que se dedicam à sua construção e venda.
Reis Campos, Presidente da AICCOPN, recorda que “o pagamento de IMI sobre os stocks de habitações detidas para venda por parte das empresas do setor, e que foi recentemente agravado com o AIMI, o IMI para o Estado, está a penalizar de forma injusta, os empresários do Sector da Construção.
Este é um imposto sem qualquer justificação plausível, porque incide sobre ativos que são o equivalente, na construção, a mercadorias em armazém que ainda não foram vendidas. E, como não há qualquer isenção de AIMI para as empresas, esta taxa adicional aplica-se a todo o tipo de casas, em particular aquelas que se destinam à generalidade das pessoas, mas com maior impacto junto dos mais jovens e nos territórios fora dos centros das grandes cidades”, acrescenta. “Este é um setor discriminado face aos restantes, como a própria Administração Fiscal já reconheceu, e penaliza-se tanto o tecido empresarial como os preços da habitação”.
A AICCOPN refere que este é o momento certo para atuar, antes que a máquina fiscal proceda ao apuramento e liquidação destes impostos e alerta para a necessidade de equilibrar a tributação do imobiliário, num momento em que se regista a cobrança mais elevada de sempre, neste domínio. Em 2017, as receitas do IMI deverão ter ascendido aos 1.461 milhões de euros, a que se somam 851 milhões de euros de IMT, ou seja, um total de mais de 2,3 mil milhões, valor ao qual acresce o AIMI, a situar-se nos 130 milhões de euros.
O Presidente da AICCOPN identifica a fiscalidade incidente sobre o imobiliário como “um dos maiores entraves ao correto ajustamento do mercado” e considera que “o Estado não pode continuar a olhar para o imobiliário enquanto uma fonte inesgotável de receitas, alheando-se das suas responsabilidades, como garantir o acesso da população a um bem fundamental, como é a habitação. As empresas estão a desenvolver um grande esforço para não repercutir estes custos nos preços dos imóveis que vendem, absorvendo prejuízos que causam graves problemas de tesouraria, situação que é mais grave nas cidades do interior que, infelizmente, não estão ainda a assistir a um dinamismo económico como aquele que se sente no centro de Lisboa ou do Porto”.
A AICCOPN reclama uma visão estratégica e equilibrada para o mercado imobiliário e espera que o Governo, que está a preparar a designada “Nova Geração de Políticas da Habitação”, atue neste domínio e atenue estes desequilíbrios induzidos pela carga fiscal sobre o património. “Está em causa a capacidade de atrair investimento para este mercado, de forma a que se possa aumentar a oferta de casas, tanto para aquisição como para arrendamento, reequilibrar a oferta e a procura e promover o alargamento da Reabilitação Urbana a todo o território nacional”, considerando a Associação que, para tal, “o acesso a financiamento e uma fiscalidade justa e equilibrada, são condições fundamentais”. A estabilidade e credibilidade do sistema fiscal é essencial e não é possível continuar a penalizar as empresas, em especial aquelas que, há muito, desenvolvem a sua atividade e criam emprego no interior do País e que são duplamente penalizadas pela falta de crescimento económico e por impostos excessivos.
26/01/2018
